A V I S O Natureza e Atribuições
954 I SÉRIE — NÚMERO 136 d) Gerir o processo de licenciamento para a outorga de direitos de uso e aproveitamento dos recursos minerais, bem como manter actualizado o respectivo cadastro; e) Promover e reazar li studos, e desenvolvim ntoe nsfa arêncernoldec eei t s, gioat bem omc opubl r ac i